domingo, 6 de setembro de 2009

Código de Posturas

Os limites do território

Voltamos ao Código das Posturas da Junta de Freguesia de Valongo, editado em 1947, para apreciar e conhecer agora o que então e até actualmente pode ser útil. Apenas, como curiosidade interessante, pretendemos enaltecer o modo como estão redigidos e identificados os locais onde eram reconhecidos os limites do território da freguesia.
Os pormenores, que talvez não pudessem ser outros, das linhas, locais e até das pedras, constituíam os marcos comparados aos limites de qualquer outra propriedade particular.
Desta forma, o Capítulo I (Território), dizia o seguinte:


A rotunda no Covão

Artigo 1.º - O território desta freguesia de Valongo do Vouga, limita com as freguesias de Águeda, Trofa, Lamas, Macinhata e Préstimo.

§ 1.º - A demarcação com as freguesias de Águeda, Trofa e Lamas é feita por uma linha divisória conhecida e mutúamente por todos respeitada.

§ 2.º - A divisão com as de Macinhata e Talhadas é formada por uma linha que liga marcos de granito, colocados em pontos de referência, por onde passa a referida linha.

§ 3.º A quando da divisão com a das Talhadas ficou assente, por acordo de ambas as partes contratantes, como consta do respectivo auto por todos assinado, que ficasse considerada de logradouro comum das duas freguesias, uma faixa de terreno de cerca de 80 metros de extensão para cada lado da Corga do Pereiro, para bebedouro e apascentação dos respectivos gados. Da margem esquerda essa faixa é formada pela largura que vai da linha dos marcos à Corga. Da margem direita é a mesma. Dentro desta zona ou área são iguais os direitos dos povos de Valongo e Talhadas, quanto a logradouro de gados.

§ 4.º - A divisão com a freguesia do Préstimo é determinada por uma linha que tem os seguintes pontos de referência: - Pelo sul o Rio Marnel, desde o extremo da freguesia, a Oriente, até alturas do moinho do Cabo; daqui atravessa o rio para o sul e segue pelo Cabeço do Mouco; aforado de Ernesto Gomes da Silva, na Fonte da Feira, pelo Nascente; estrada; pinhal de Manuel Lisboa; Cabeço da Trofa; Cabeço do Vale das Perdizes, junto ao terreno de cultura de Júlio Domingues; Cabeço do Junqueiro, atravessando terrenos de cultura de herdeiros do Arcanjo; Vale das Taxas; Cabeço do Vale das Taxas; Cabeça da Igreja, por Nascente; Almas da Maçoida e, finalmente, Troviscal, onde existe um marco de pedra vermelha. (1)

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Este artigo primeiro do Código das Posturas, não podia ser mais explícito quanto às demarcações dos limites da freguesia. Entre as autarquias, além de um episódio que tive conhecimento por intermédio do actual presidente da junta, sou de opinião que nada de anormal se tem passado. Mas também me parece que, apesar dos limites ainda conhecidos, já se vai deturpando um ou outro pormenor, e que, com o tempo, tendem a formar matéria de direito e de facto. Uma espécie de usucapião, passe a brincadeira...
Por exemplo, a elaboração de algumas obras, como a rotunda do Covão, com aquelas letras grandes e em aço, creio, podem suscitar ideia de que o limite da freguesia, com Águeda, Trofa e até, segundo creio, com Segadães, é nesse cruzamento. O que não é verdade. Este limite é na rotunda anterior que vai para S. Pedro, segue, para norte, pelo lado direito da estrada que vem para Aguieira. O lado esquerdo dessa estrada é, como disse, limite da Trofa e, nalguns casos, sem ter obtido confirmação, possivelmente com Segadães. Por isso lá esteve e penso que ainda está (não tenho reparado ùltimamente), a placa com a frase «Bem-vindo à Vila de Valongo do Vouga». Mas isto são as minhas suposições que nada querem ou pretendem influir. Apenas fazer história...
Havia uma situação que influenciava bastante esta questão e através da qual se verificava que, naquele tempo, predominavam, como já era conhecido, os rebanhos de ovinos e caprinos. Daí a preocupação de não haver quezílias por causa da actividade pastorícia.

(1) - Há uma anotação no final deste artigo das Posturas que diz assim: «Para esta demarcação foram já comprados os marcos de granito, que estão sob a guarda de José Luiz Ferreira, herdeiros, de Adosferreiros de Baixo.
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