sábado, 5 de setembro de 2009

Código de Posturas

Os baldios de Valongo

Sei que o que vou escrever não é a história completa dos baldios da freguesia. Mas há um dado histórico que certamente já se vai esfumando na memória dos tempos e não convinha nada que isso acontecesse.
Tenho em meu poder, em fotocópia, o livro do Código de Posturas da Junta de Freguesia de Valongo do Vouga, editado em 1947 e cuja leitura nos deixa fascinados pela matéria que contém, pelos factos e pelas coisas que determina e regulamenta, hoje completamente impensáveis e, até, inadmissíveis, para outro tipo de gente, situações e modo de vida.
Vamos apontar as que consideramos mais relevantes, mais curiosas e interessantes. Hoje vamos contar a história dos baldios da freguesia, que já não existem com aquele ou outro nome, a qual está descrita em anotação àquele Código de Posturas.
No capítulo II – Património Paroquial, artigo 2º, diz: «Todos os terrenos ditos baldios e de logradouro comum existentes nesta freguesia são bens próprios da Junta – porque os comprou – e constituem Património Paroquial.» (2)

Frontaria da sede da Junta de Freguesia de Valongo

(2) Esta anotação tem a seguinte explicação em rodapé.
Façamos aqui um pouco de história, porque aos vindouros interessa saber a razão porque esta freguesia dispõe dos seus baldios, nos quais eles podem estender a vista no enlevo de viçosos talhões de arvoredo que ali possuam, a troco de uns míseros tostões que pagam à Junta, enquanto que às freguesias vizinhas não é dado gozar de tal regalia. Pois essa regalia de que hoje se goza nesta freguesia só se deve às nossas canseiras.
A questão da posse dos baldios vinha de longe e já no tempo da Monarquia, em 1883 uma Câmara houve que deliberou considerar paroquiais os baldios da Macinhata e Valongo. Mas outra Câmara veio que anulou aquela deliberação, por inconsistente, e os baldios continuaram na posse do Município.
Com o advento da República quis o acaso que, como agora, presidíssemos aos destinos desta Junta.
Como sabíamos de sobra que o melhor futuro da freguesia – que é pobre – estava na posse e aproveitamento dos seus baldios, encetámos a campanha pro-posse destes baldios, campanha em que encontrámos sempre o melhor auxílio do velho amigo, Sr. Casimiro de Oliveira Bastos, que então era secretário da Câmara Municipal de Águeda. Mas a verdade é que conversações, abaixo-assinados, representações, etc., tudo esbarrava com a mesma dificuldade; a falta de base legal para o reconhecimento dessa posse. Podia qualquer Câmara resolver esse reconhecimento. Mas, tal resolução não tinha fundamento legal, outra Câmara viria anulá-lo, como já sucedeu no tempo da Monarquia.
O certo é que esta questão vinha-se arrastando havia já meia dúzia de anos sem se descobrir maneira de legalmente ser resolvida. Contudo, não desistimos de cogitar na maneira de resolver o problema que sempre considerámos de vida ou de morte para a vida económica da freguesia. Até que um dia ocorreu-nos uma ideia Providencial: A Junta compraria os baldios à Câmara!
Esta transacção era inteiramente legal, mediante o cumprimento de certas formalidades exigidas pelo Código Administrativo então vigente, aliás fáceis de realizar.
Corremos logo a expor ao então presidente da Câmara e nosso amigo, Sr. Celestino da Silva Neto a nossa ideia, que aquele achou genial, admirando que tal ainda não tivesse lembrado a ninguém. (É a história do ovo de Colombo «Muitas coisas fáceis não lembram a toda a gente»).
Obtido o assentimento de toda a Câmara, logo se resolveu o negócio e, cumpridas todas as formalidades legais, tanto por parte da Junta como da Câmara, foram, finalmente os baldios desta freguesia adjudicados à Junta, por escritura de 5 de Janeiro de 1947, pela quantia de 200$00 (duzentos escudos).
Dos enormes benefícios que esta solução trouxe à vida económica da freguesia já hoje ninguém duvida. São muitos milhares de contos que cá ficam e que, sem ela, veríamos ir para fora, como está sucedendo às freguesias vizinhas, cujos homens - como também os houve cá dentro – se permitiram de nos censurar aereamente pela solução que demos ao caso dos baldios. Hoje sentimo-nos largamente recompensados dessas censuras ao ouvir dizer aos mesmos ou aos seus conterrâneos: «As nossas freguesias não tiveram, como a de Valongo, quem cuidasse dos seus interesses e por isso lhe estamos agora a sofrer as consequências, porque os nossos baldios passaram à posse da Junta de Colonização Interna (Florestal), privando-nos assim das grandes regalias que os de Valongo estão fruindo com a posse dos seus».
É esta uma grande verdade, verdade que naquele tempo ninguém via, mas que nós nunca descurámos nem descansámos enquanto definitivamente não conseguimos ver resolvido o magno problema da posse dos baldios da freguesia.
E assim fica narrada, com verdade, a história dos baldios de Valongo do Vouga, para os curiosos que desejem conhecê-la.

(Termina assim o roda-pé inserido no Código de Posturas da Junta de Freguesia de Valongo)

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Já vai longa esta exposição. Mais histórias havia a contar, posteriormente à compra e venda dos baldios. Mas falta, pelo menos, dizer uma coisa: não se falou, neste texto, quem foi o autor desta proeza (porque, para aquele tempo, a solução é isto mesmo). Tratou-se do professor João Baptista Fernandes Vidal, que era o presidente da Junta. Era secretário, Joaquim Correia e Tesoureiro, António Coutinho Vasconcelos.
Continuamos com mais curiosidades do Código de Posturas, antes de passar à série de “Gente destas terras”…

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