Código de Posturas

Os limites do território

Voltamos ao Código das Posturas da Junta de Freguesia de Valongo, editado em 1947, para apreciar e conhecer agora o que então e até actualmente pode ser útil. Apenas, como curiosidade interessante, pretendemos enaltecer o modo como estão redigidos e identificados os locais onde eram reconhecidos os limites do território da freguesia.

Os pormenores, que talvez não pudessem ser outros, das linhas, locais e até das pedras, constituíam os marcos comparados aos limites de qualquer outra propriedade particular.

Desta forma, o Capítulo I (Território), dizia o seguinte:

A rotunda no Covão

Artigo 1.º - O território desta freguesia de Valongo do Vouga, limita com as freguesias de Águeda, Trofa, Lamas, Macinhata e Préstimo.

§ 1.º - A demarcação com as freguesias de Águeda, Trofa e Lamas é feita por uma linha divisória conhecida e mutúamente por todos respeitada.

§ 2.º - A divisão com as de Macinhata e Talhadas é formada por uma linha que liga marcos de granito, colocados em pontos de referência, por onde passa a referida linha.

§ 3.º A quando da divisão com a das Talhadas ficou assente, por acordo de ambas as partes contratantes, como consta do respectivo auto por todos assinado, que ficasse considerada de logradouro comum das duas freguesias, uma faixa de terreno de cerca de 80 metros de extensão para cada lado da Corga do Pereiro, para bebedouro e apascentação dos respectivos gados. Da margem esquerda essa faixa é formada pela largura que vai da linha dos marcos à Corga. Da margem direita é a mesma. Dentro desta zona ou área são iguais os direitos dos povos de Valongo e Talhadas, quanto a logradouro de gados.

§ 4.º - A divisão com a freguesia do Préstimo é determinada por uma linha que tem os seguintes pontos de referência: - Pelo sul o Rio Marnel, desde o extremo da freguesia, a Oriente, até alturas do moinho do Cabo; daqui atravessa o rio para o sul e segue pelo Cabeço do Mouco; aforado de Ernesto Gomes da Silva, na Fonte da Feira, pelo Nascente; estrada; pinhal de Manuel Lisboa; Cabeço da Trofa; Cabeço do Vale das Perdizes, junto ao terreno de cultura de Júlio Domingues; Cabeço do Junqueiro, atravessando terrenos de cultura de herdeiros do Arcanjo; Vale das Taxas; Cabeço do Vale das Taxas; Cabeça da Igreja, por Nascente; Almas da Maçoida e, finalmente, Troviscal, onde existe um marco de pedra vermelha. (1)

*************

Este artigo primeiro do Código das Posturas, não podia ser mais explícito quanto às demarcações dos limites da freguesia. Entre as autarquias, além de um episódio que tive conhecimento por intermédio do actual presidente da junta, sou de opinião que nada de anormal se tem passado. Mas também me parece que, apesar dos limites ainda conhecidos, já se vai deturpando um ou outro pormenor, e que, com o tempo, tendem a formar matéria de direito e de facto. Uma espécie de usucapião, passe a brincadeira...

Por exemplo, a elaboração de algumas obras, como a rotunda do Covão, com aquelas letras grandes e em aço, creio, podem suscitar ideia de que o limite da freguesia, com Águeda, Trofa e até, segundo creio, com Segadães, é nesse cruzamento. O que não é verdade. Este limite é na rotunda anterior que vai para S. Pedro, segue, para norte, pelo lado direito da estrada que vem para Aguieira. O lado esquerdo dessa estrada é, como disse, limite da Trofa e, nalguns casos, sem ter obtido confirmação, possivelmente com Segadães. Por isso lá esteve e penso que ainda está (não tenho reparado ùltimamente), a placa com a frase «Bem-vindo à Vila de Valongo do Vouga». Mas isto são as minhas suposições que nada querem ou pretendem influir. Apenas fazer história...

Havia uma situação que influenciava bastante esta questão e através da qual se verificava que, naquele tempo, predominavam, como já era conhecido, os rebanhos de ovinos e caprinos. Daí a preocupação de não haver quezílias por causa da actividade pastorícia.

(1) - Há uma anotação no final deste artigo das Posturas que diz assim: «Para esta demarcação foram já comprados os marcos de granito, que estão sob a guarda de José Luiz Ferreira, herdeiros, de Adosferreiros de Baixo.

Código de Posturas

Os baldios de Valongo

Sei que o que vou escrever não é a história completa dos baldios da freguesia. Mas há um dado histórico que certamente já se vai esfumando na memória dos tempos e não convinha nada que isso acontecesse.
Tenho em meu poder, em fotocópia, o livro do Código de Posturas da Junta de Freguesia de Valongo do Vouga, editado em 1947 e cuja leitura nos deixa fascinados pela matéria que contém, pelos factos e pelas coisas que determina e regulamenta, hoje completamente impensáveis e, até, inadmissíveis, para outro tipo de gente, situações e modo de vida.
Vamos apontar as que consideramos mais relevantes, mais curiosas e interessantes. Hoje vamos contar a história dos baldios da freguesia, que já não existem com aquele ou outro nome, a qual está descrita em anotação àquele Código de Posturas.
No capítulo II – Património Paroquial, artigo 2º, diz: «Todos os terrenos ditos baldios e de logradouro comum existentes nesta freguesia são bens próprios da Junta – porque os comprou – e constituem Património Paroquial.» (2)

Frontaria da sede da Junta de Freguesia de Valongo

(2) Esta anotação tem a seguinte explicação em rodapé.
Façamos aqui um pouco de história, porque aos vindouros interessa saber a razão porque esta freguesia dispõe dos seus baldios, nos quais eles podem estender a vista no enlevo de viçosos talhões de arvoredo que ali possuam, a troco de uns míseros tostões que pagam à Junta, enquanto que às freguesias vizinhas não é dado gozar de tal regalia. Pois essa regalia de que hoje se goza nesta freguesia só se deve às nossas canseiras.
A questão da posse dos baldios vinha de longe e já no tempo da Monarquia, em 1883 uma Câmara houve que deliberou considerar paroquiais os baldios da Macinhata e Valongo. Mas outra Câmara veio que anulou aquela deliberação, por inconsistente, e os baldios continuaram na posse do Município.
Com o advento da República quis o acaso que, como agora, presidíssemos aos destinos desta Junta.
Como sabíamos de sobra que o melhor futuro da freguesia – que é pobre – estava na posse e aproveitamento dos seus baldios, encetámos a campanha pro-posse destes baldios, campanha em que encontrámos sempre o melhor auxílio do velho amigo, Sr. Casimiro de Oliveira Bastos, que então era secretário da Câmara Municipal de Águeda. Mas a verdade é que conversações, abaixo-assinados, representações, etc., tudo esbarrava com a mesma dificuldade; a falta de base legal para o reconhecimento dessa posse. Podia qualquer Câmara resolver esse reconhecimento. Mas, tal resolução não tinha fundamento legal, outra Câmara viria anulá-lo, como já sucedeu no tempo da Monarquia.
O certo é que esta questão vinha-se arrastando havia já meia dúzia de anos sem se descobrir maneira de legalmente ser resolvida. Contudo, não desistimos de cogitar na maneira de resolver o problema que sempre considerámos de vida ou de morte para a vida económica da freguesia. Até que um dia ocorreu-nos uma ideia Providencial: A Junta compraria os baldios à Câmara!
Esta transacção era inteiramente legal, mediante o cumprimento de certas formalidades exigidas pelo Código Administrativo então vigente, aliás fáceis de realizar.
Corremos logo a expor ao então presidente da Câmara e nosso amigo, Sr. Celestino da Silva Neto a nossa ideia, que aquele achou genial, admirando que tal ainda não tivesse lembrado a ninguém. (É a história do ovo de Colombo «Muitas coisas fáceis não lembram a toda a gente»).
Obtido o assentimento de toda a Câmara, logo se resolveu o negócio e, cumpridas todas as formalidades legais, tanto por parte da Junta como da Câmara, foram, finalmente os baldios desta freguesia adjudicados à Junta, por escritura de 5 de Janeiro de 1947, pela quantia de 200$00 (duzentos escudos).
Dos enormes benefícios que esta solução trouxe à vida económica da freguesia já hoje ninguém duvida. São muitos milhares de contos que cá ficam e que, sem ela, veríamos ir para fora, como está sucedendo às freguesias vizinhas, cujos homens - como também os houve cá dentro – se permitiram de nos censurar aereamente pela solução que demos ao caso dos baldios. Hoje sentimo-nos largamente recompensados dessas censuras ao ouvir dizer aos mesmos ou aos seus conterrâneos: «As nossas freguesias não tiveram, como a de Valongo, quem cuidasse dos seus interesses e por isso lhe estamos agora a sofrer as consequências, porque os nossos baldios passaram à posse da Junta de Colonização Interna (Florestal), privando-nos assim das grandes regalias que os de Valongo estão fruindo com a posse dos seus».
É esta uma grande verdade, verdade que naquele tempo ninguém via, mas que nós nunca descurámos nem descansámos enquanto definitivamente não conseguimos ver resolvido o magno problema da posse dos baldios da freguesia.
E assim fica narrada, com verdade, a história dos baldios de Valongo do Vouga, para os curiosos que desejem conhecê-la.

(Termina assim o roda-pé inserido no Código de Posturas da Junta de Freguesia de Valongo)

**********

Já vai longa esta exposição. Mais histórias havia a contar, posteriormente à compra e venda dos baldios. Mas falta, pelo menos, dizer uma coisa: não se falou, neste texto, quem foi o autor desta proeza (porque, para aquele tempo, a solução é isto mesmo). Tratou-se do professor João Baptista Fernandes Vidal, que era o presidente da Junta. Era secretário, Joaquim Correia e Tesoureiro, António Coutinho Vasconcelos.
Continuamos com mais curiosidades do Código de Posturas, antes de passar à série de “Gente destas terras”…