quarta-feira, 26 de maio de 2010

A Junta de Freguesia na história - 40

O Código de Posturas-IV
Pequenas histórias dos baldios

Os baldios passaram a ser, mais ou menos, isto. Porque florestais. Na falta de uma foto local, socorreu-me o blogue dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Foz Côa, que registamos e agradecemos.



O que posso dizer sobre baldios é apenas uma minúscula parte de um todo que, colocado no tempo, representava um grande avanço nas economias locais, como dizia, na sua redacção entusiasmada, o prof. João Baptista Fernandes Vidal, no roda pé do Código de Posturas.
Quando, em 1976, fui eleito, coube-me por sorte, e não só, ter feito parte do executivo com todas as heranças que o Abril de 1974 nos tinha legado. Entre essas heranças autárquicas, estavam os baldios. A minha função de secretário "obrigava-me" a um contacto minucioso sobre este assunto.
Encontrei livros, escritos à mão, como seria natural, muito bem organizados (que ainda lá estão) com todo o levantamento dos terrenos baldios, principalmente aqueles que tinham sido arrematados (o livro das arrematações também lá está devidamente escriturado), qual livro de matrizes prediais em tudo idêntico aos livros de matrizes antigos e actuais dos Serviços de Finanças.
Posso afiançar, sem receio de errar muito, que eram milhares de hectares de terreno, por toda a freguesia, principalmente, na sua maioria, a área que se encontrava nos montes a partir de Brunhido, Redonda, Salgueiro, Moutedo, Cadaveira, Talegre, Valcovo, Ribeiro, Cadaveira, etc. omitindo aqueles sítios que tinham denominação própria mas todos ao redor destas localidades.
Exititam arrematações de enormes áreas feitas a pessoas da freguesia, funcionando o sistema no regime enfitêutico, o que significa que pela utilização do terreno, o arrematante pagava à Junta de Freguesia uma importância, estabelecida segundo uma determinada fórmula, a que se dava o nome de foro.
Ficamos agora por aqui na explicação deste tema, porque tínhamos de explicar o que era foro, o que era o regime de enfitêutico, etc. e tal.
Nos anos 40 até aos anos 70 do século XX, tais importâncias constituíam uma receita aceitável para os cofres e actividades da Junta. É neste conceito que gostaríamos de colocar o problema dos baldios que o prof. Vidal sabia que por este sistema resultaria em benefício em duas vertentes; uma na direcção da Junta (receitas) e outra no rendimento das árvores que os arrematantes dali tiravam, tiraram e tiram em seu benefício.
As perspectivas e objectivos que a medida oferecia, foi motivo para que muitas pessoas da freguesia, com alguma perspicácia, viram também. Por isso, toca de arrematar áreas enormes, muitas delas medidas a «olhómetro».
Com o advento do 25 de Abril, este problema foi objecto de alguma controvérsia, porque a situação, entendia-se na altura, não permitia um direito de propriedade aos seus arrematantes. Já havia ainda problemas de heranças. Antes de Abril de 1974, já a Junta baseada numa legislação que agora não recordo, procedia e permitia, por requerimento do arrematante interessado, à remissão desses terrenos conhecidos por foros, remissão essa que era feita por uma outra fórmula, passando assim as propriedades definitivamente para a posse plena dos citados arrematantes iniciais.
Por isso é que o prof. Vidal dizia naquelas notas que as pessoas, por meia dúzia de tostões, tinham adquirido valores substanciais com os foros que ele teve a feliz ideia de passarem para a posse da Junta por uma via legalíssima: A compra ao seu legítimo dono da altura, que era a Câmara Municipal.
Não vale a pena dizê-lo mas... imagine-se a riqueza que passou a representar para os proprietários desses terrenos adquiridos pela tal "meia dúzia de tostões". E penso que nada de ilegal foi feito.

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