quarta-feira, 19 de maio de 2010

A Junta de Freguesia na história - 37

O Código de Posturas-I


Sem nos afastarmos muito desta série, deixamos a leitura das actas antigas da Junta de Freguesia, segundo a sua cronologia na respectiva data, para falar um pouco de uma outra história, num tempo mais recente: O Código de Posturas da Junta de Freguesia.
Foi em 1947 que a Junta de Freguesia passa a ter uma legislação própria, que é conhecida com aquele nome. Era presidente da Junta o prof. João Baptista Fernandes Vidal, que já em 1912-1913 e por ai adiante já tinha exercido essas funções.
Este Código de Posturas tem particularidades históricas e, antes de as referenciar aqui mais em pormenor, dele destacamos a que se refere ao caso dos baldios, que constavam de áreas enormes de floresta, as quais se estendiam, principalmente, na zona da Redonda, Salgueiro, Moutedo, Cadaveira, Valcovo, restando agora uns poucos de metros quadrados numa mata, que é propriedade da Junta de Freguesia, pela qual passa o rio Marnel, sita a sul de Valcovo.
Deste Código de Posturas, apenas referiremos, por agora, que foi aprovado pela Junta de Freguesia em 9 de Fevereiro de 1947, publicadas para conhecimento público do seu conteúdo, enviado ao Presidente da Câmara, que comunicou por ofício de 12 de Abril de 1947, que por despacho de 11 daquele mês e ano, foi este mesmo código aprovado.
Esta história fica gravada pelo conteúdo do artigo 50º, que refere que «cumpridas todas as formalidades legais, foram estas Posturas definitivamente aprovadas em sessão de 13-4-47.» Há mais uma série de factos históricos, que o mesmo artigo menciona, mas que ficam para uma próxima oportunidade.
Falta evidenciar um facto histórico. A capa que é apresentada digitalmente, foi-me cedida, em fotocópia, pelo Sr. António Rosa da Silva Magalhães, pessoa de elevado prestígio social e cultural que muitos terão conhecido no lugar de Fermentões.


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