quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

A Junta de Freguesia na história - 2

Curiosidades formais
- Em 1893 -

Na pesquisa que temos realizado na Junta de Freguesia, como já se disse antes, não há, até ao momento em que o fizemos, grandes descobertas históricas que mereçam ser evidenciadas. Mas há algumas curiosidades, embora formais, não deixam de fazer história, principalmente para quem já fixou as formalidades actuais. Ou seja, como era antigamente? Ora vejam o conteúdo desta acta:

Retábulo do altar-mor da igreja de Valongo. As igrejas eram as Juntas de Freguesia de então

«Acta da sessão do dia 10 de fevereiro de 1893»

«Anno do nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oito centos e noventa e tres, aos dez dias do mez de fevereiro do dito anno, n'esta casa da fabrica da freguezia de Vallongo, por 10 horas da manhã, se reuniram o ex-presidente da Junta da mesma freguezia, Custódio Martins Pereira, o vogal nato prior José Duarte d'Almeida Martins, e os vogaes ultimamente nomeados pela Camara municipal d'este concelho, Antonio Almeida dos Santos, Antonio d'Almeida Branco Júnior e João Baptista Fernandes de Sousa, os quaes, em obedîencia ao disposto no artigo dezasseis do Codigo administrativo, prestaram juramento, em livro próprio, de fidelidade ao Rei e obediencia à Carta Constitucional, aos actos adicionaes e às leis do reino.
Em seguida, constituiram-se todos aquelles em sessão, tomando a presidencia o vogal mais velho, o reverendo prior José Duarte d'Almeida Martins, e procedend-se à eleição, por escrutinio secreto, dos que haviam de servir de presidente, vice-presidente, secretario e Thesoureiro, verificando-se, depois de corrido o escrutinio, que foram votados para aquelles cargos os seguintes vogaes: - para presidente Custodio Martins Pereira, com quatro votos; para vice-presidente, Antonio Almeida dos Santos, com quatro votos; para thesoureiro, o referido prior com quatro votos; e para secretário, João Baptista Fernandes de Sousa, com quatro votos. E tomando logo a presidencia o vogal Custódio Martins Pereira, propoz este que lhe parecia conveniente que as sessoes.....»

*****
Não tenho o resto da acta, mas parece que a proposta do eleito presidente incidia sobre os dias das sessões públicas, que eram, normalmente, nos segundos e quartos domingos de cada mês.
A transcrição daquela acta foi feita, propositadamente, palavra a palavra, tal qual está escrita, respeitando-se, deste modo, a ortografia da época.
Claro que aqui podemos verificar, no aspecto formal, como se faziam juramentos para o desempenho das funções, de «fidelidade ao Rei e obediência à Carta Constitucional» e em «livro próprio». Certamente que o livro faria, comparativamente com a actualidade, que não houvesse esquecimento por parte daqueles que iam desempenhar funções em favor do povo.

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