quarta-feira, 18 de agosto de 2010

A Junta de Freguesia na história - 56

A génese do Código de Posturas


Ainda estamos na acta de 26 de Abril de 1914. E esta acta tem mais factos históricos do que se imaginava. Vamos ver este facto interessante, que marca, creio, a origem da existência do Código de Posturas da Junta de Freguesia . Há só uma coisa que espero poder vir a esclarecer. Se é em 1914 que o Código de Posturas tem a sua origem, como é que ele é apenas aprovado em 1947? Certamente que à medida que iremos avançando, talvez encontremos a resposta. Naquela acta, está escrito o seguinte:

«Atendendo a que é indispensável a organização de um Código de Posturas gerais para regular o modo de fruição e valorização dos baldios, nos termos dos números catorze, quinze e dezasseis do artigo cento e quarenta e seis da Lei número oitenta e oito, de sete de Agosto de mil novecentos e treze, e ainda para o bom desempenho de outras atribuições da Junta, foi nomeada uma Comissão composta dos cidadãos António Gomes de Oliveira, vice-presidente da Junta, Casimiro de Oliveira Bastos, António Pereira Vidal e eu João Baptista Fernandes Vidal, secretário interino desta Junta para elaborar o projecto das referidas posturas, que deverá ser presente à aprovação da Junta com a possível brevidade.»

Posta a dúvida antes citada, em estar a ser preparado em 1914 o Código de Posturas, quando o que conhecemos tem a data do ano de 1947, que espreamos poder vir a esclarecer, há uma nota mais. Trata-se de constatar que a Comissão que iria redigir a proposta do Código de Posturas era constituída por pessoas de algum prestígio e cultura na época em que este assunto é tratado.
Parece que o interesse principal do Código de Posturas seria o de regulamentar o modo de fruição e valorização dos baldios, aquele Código de 1947, no seu artigo segundo, trata efectivamente de referenciar o Património Paroquial, de que «todos os terrenos ditos baldios e de logradouro comum existentes nesta freguesia são bens próprios da Junta - porque os comprou - e constituem Património Paroquial». Seguem-se ainda alguns capítulos sobre esta matéria.

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