terça-feira, 17 de agosto de 2010

A Junta de Freguesia na história - 55

O trabalho braçal 
Os limites da freguesia


Como temos dito nos textos postados anteriormente, vamos apresentar mais dois casos que constam na acta de 26 de Abril de 1914, da Junta de Freguesia de Valongo do Vouga. Um, apenas pela curiosidade e o outro pelas características que encerra, pois havia necessidade de cada um saber até onde ia o seu teritório. As delimitações das freguesias, qual terreno de propriedade particular. Reconhecemos que ainda hoje essa necessidade se faz sentir, por questões de competências e de aplicação da respectiva legislação em áreas muito diversas. Então tem mais isto aquela acta:


a) - «Outro ofício da mesma Câmara [Municipal de Águeda] pedindo para que a Junta organize o rol da contribuição do trabalho desta freguesia, devendo enviar-lhe um duplicado. Atendido, logo que se organize tal serviço.»

Estou convencido que este pedido de organização da Câmara à Junta se relacione com o que foi conhecido por todo o país pelo «dia braçal». Foi uma contribuição suportada pelo povo, em benefício de causas públicas (dizia-se...). Então, neste caso, a Junta devia elaborar uma relação das contribuições do trabalho da freguesia. Adiante... vamos ao que se segue na acta...

.......

b) - «Um ofício da Junta de Paróquia de Macinhata, marcando uma conferência desta com ela no dia dezanove, pelas quinze horas, em Carvalhal da Portela, a fim de se assentar na forma e no dia em que deve ser feita a demarcação entre as duas freguesias de Valongo e Macinhata. Este assunto foi resolvida no dia acima indicado, sendo escolhido o dia dezassete de Maio para essa demarcação, para o que devem as duas Juntas estarem às oito horas perto do lugar da Mouta, (ou Moita?) da freguesia de Macinhata, fazendo-se acompanhar de homens bem conhecedores dos limites das duas freguesias.»

Ora, em 17 de Maio de 1914, andaram as Juntas de Macinhata e Valongo a «medir» e a «colocar marcos» nos respectivos limites dos «seus» terrenos. O caricato, mas talvez nem tanto, é que ambas as Juntas deveriam ser acompanhadas de pessoas que fossem conhecedoras dos respectivos limites. Ou seja, tudo leva a crer que não haviam mapas naquele tempo, nem qualquer outro documento que demonstrasse onde acaba uma e se iniciava a outra freguesia. E os intervenientes, para serem acompanhados por pessoas conhecedoras dos limites, desconheciam-nos ou então seriam aquelas pessoas testemunhas dos factos. Não seria este o caso.
Faz-nos recordar a tradição de Aguada de Cima, designada de «volta ao termo», que é precisamente o de verificar se os limites da freguesia ainda estão no mesmo sítio. Claro que as coisas mudam, e agora faz-se daquela tradição uma autêntica confraternização entre os verificadores (ou certificadores) do termo da freguesia e os seus vizinhos. Mas que se faz... faz-se...

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