sábado, 12 de junho de 2010

A Junta de Freguesia na história - 44

Um facto histórico sobre baldios 

Panorâmica no Vouga entre a planície e a serra

Na última acta que aqui transcrevemos, fazia-se menção às necessidades da freguesia e que a Junta só tinha possibilidades de as realizar com a união e o esforço de todo o povo de Valongo. Por isso ficou deliberado que se faria uma sessão extraordinária. Essa sessão realizou-se no dia 16 de Fevereiro de 1913 e a ela assistiu um grande número de pessoas. É disso prova a transcrição que a seguir se faz. E em que deu essa reunião? A resposta está na redacção da acta.

«....os quais se constituíram em sessão extraordinária, conforme a convocação feita na última sessão, para tratar dos baldios.
E aberta esta sessão pelo referido presidente, depois de lida, aprovada e assinada a acta da sessão anterior, foi de novo exposto ao numeroso auditório ali presente, o motivo da reunião ali efectuada extraordinariamente neste dia, ficando resolvido, por proposta do referido presidente João Baptista Fernandes Vidal, elaborando-se uma representação com um abaixo assinado por todos os cidadãos que o quizessem fazer, sendo da freguesia ou tendo nela interesses a defender, a fim de pedir que a administração dos baldios da freguesia fosse entregue à respectiva Junta de Paróquia, - proposta esta que foi muito aplaudida e unanimemente aprovada por todo o povo presente. Em seguida e ainda por proposta do mesmo presidente, foi nomeada uma grande comissão para cuidar do assunto e que foi agregada à Junta de Paróquia, composta dos cidadãos: - José Correa de Bastos, Artur Martins Pereira, Álvaro de Oliveira Bastos, Fernando dos Santos Ferreira Estimado, João dos Santos Ferreira Paula,, Abílio Augusto dos Santos, Adjuto Fernandes d'Oliveira, Joaqui Luis Ferreira de Castro, Joaquim de Arêde, João da Fonseca Morais, Joaquim Morais, Augusto Marques Nogueira, José Martins Saraiva, Pedro Fernandes Vidal, Manuel Casimiro de Bastos, Joaquim d'Oliveira, José Gomes da Fonseca, Ernesto Gomes da Silva, José Ferreira Paula, Agostinho Gomes, Pedro Luis Fernandes da Silva, António da Fonseca Vidal e Júlio Francisco Corga.
Por fim foi deliberado que as sessões ordinárias continuassem a efectuar-se na casa da Escola para o sexo masculino d'Arrancada, como até aqui.
Ficou também assente que a Junta de Paróquia e a Comissão acima mencionada poderão agregar a si todos os indivíduos que acham conveniente, para tratar do assunto versado nesta reunião.»

*****

E assim termina esta sessão, cujo propósito principal era congregar vontades para que os baldios fossem entregues à administração da Junta. A este caso se refere, em 1947, o prof. João Baptista Fernandes Vidal, numa nota histórica sobre os baldios (mais tarde conhecidos por foros), quando foi aprovado o primeiro Código de Posturas da Junta de Freguesia, que aqui já referimos. Por isso é que ele refere que abaixo-assinados, representações e outros actos esbarravam sempre com aguma dificuldade de ordem legal, que terminou com uma ideia brilhante e muito simples; a compra pela Junta, à Câmara, dos baldios.
Hoje, a essa imensidão de hectares de terrenos e árvores não teve a interferência e apropriação, como aconteceu noutras freguesias, dos Serviços Florestais do Estado, que muito recentemente muita tinta fez correr, nomeadamente nos meios de comunicação social. De uma equipa de reportagem da Soberania do Povo, tivemos o previlégio de fazer parte, mesmo antes de Abril de 1974, quando calcorreávamos os trilhos e caminhos das serras da freguesia do Préstimo. O «chefe» dessa equipa foi Armor Pires Mota, que deu origem a um seu livro, que recebeu o título, como as reportagens feitas semanalmente, de «O Préstimo a caminho de Lisboa».

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