terça-feira, 8 de junho de 2010

A Junta de Freguesia na história - 43

Os limites da freguesia

Ainda não há muito tempo em que, de vez em quando, se debatiam os limites das freguesias, originando, nalguns casos, algumas divergências, principalmente entre autarcas, quer antes, quer depois de 25 de Abril.
As delimitações das freguesias estão perfeitamente identificadas, cartograficamente, nas Câmaras Municipais, mas, em outras situações, essas delimitações apareciam escritas ou reduzidas aos respectivos marcos, em tudo seguindo a tradição e a lei quanto a estas matérias.
O rio Marnel é citado a constituir os limites da freguesia

É por isso que trago aqui este factor curioso e interessante das delimitações da freguesia de Valongo do Vouga, que passaram a constar no Código de Posturas da Junta de Freguesia de Valongo do Vouga, aprovado em 1947. E trata deste assunto logo no artigo 1º que se passa a transcrever.

«Artigo 1.º - O território desta freguesia de Valongo do Vouga, limita com as freguesias de Águeda, Trofa, Lamas, Macinhata e Préstimo.
§ 1.º - A demarcação com as freguesias de Águeda, Trofa, e Lamas é feita por uma linha divisória conhecida e mutuamente por todos respeitada.
§ 2.º - A divisão com as de Macinhata e Talhadas é formada por uma linha que liga marcos de granito, colocados em pontos de referência, por onde passa a referida linha.
§ 3.º - A quando da divisão com a das Talhadas ficou assente, por acordo de ambas as partes contratantes, como consta do respectivo auto por todos assinado, que ficasse considerada de logradouro comum das duas freguesias, uma faixa de terreno de cerca de 80 metros de extensão para cada lado da Corga do Pereiro, para bebedouro e apascentação dos respectivos gados. Da margem esquerda essa faixa é formada pela largura que vai da linha dos marcos à corga. Da margem direita, a largura é a mesma. Dentro desta zona ou área são iguais os direitos dos povos de Valongo e Talhadas, quanto a logradouro de gados.
§ 4.º - A divisão com a freguesia do Préstimo é determinada por uma linha que tem os seguintes pontos de referência: - Pelo sul o rio Marnel, desde o extremo da freguesia, a Oriente, até alturas do moínho do Cabo; daqui atravessa o rio para Sul e segue peloCabeço do Mouco; aforado de Ernesto Gomes da Silva, na Fonte da Feira, pelo Nascente; estrada; pinhal de Manuel Lisboa; Cabeço da Trofa; Cabeço do Vale das Perdizes, junto ao terreno de cultura de Júlio Domingues; Cabeço do Junqueiro, atravessando terrenos de cultura de herdeiros do Arcanjo; Vale das Taxas; Cabeço do Vale das Taxas; Cabeço da Igreja, por Nascente; Almas da Maçoida e, finalmente, Troviscal, onde existe um marco de pedra vermelha.»

No final do enunciado no § 4.º, existe uma nota de roda pé, com o número (1), que também se transcreve:

«Para esta demarcação foram já comprados os marcos de granito, que estão sob a guarda de José Luiz Ferreira, herdeiros, de Adosferreiros de Baixo.»

Estes elementos seriam motivo de alguns comentários históricos, que fariam «esticar» muito este post, mas há um que refuto importante. O artigo 1.º, que é a transcrição acima feita, tem, quanto a mim, uma lacuna, porque refere que o território da freguesia limita com as freguesias ali descritas. Penso que esta descrição deveria, tecnicamente, referir os limites de todas as freguesias e só depois é que faria a descrição particular entre cada uma delas. Omite a freguesia das Talhadas e só a seguir é que a ela se refere, com as suas particularidades, pois mais existem com a freguesia do Préstimo e esta não foi omitida na descrição dos referidos limites. Penso que se percebe o que devia ter sido feito na altura... mas não há mal de maior que faça agora alterar as coisas...
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