sexta-feira, 19 de março de 2010

A Junta de Freguesia na história - 26

A prisão de Alberto António Henriques




Tínhamos referido antes que um cidadão de Aguieira, de nome Alberto António Henriques, havia feito uma contratação com a Junta, descrita e assinada em acta, mas com total incumprimento das condições que tinham sido estabelecidas.
Perante tal incumprimento à Junta só restou levantar os respectivos autos e exigir daquele o que legalmente estava estipulado. Os valores envolvidos ainda eram de certo vulto para aquele tempo do princípio do século XX. Enveredava-se pela via judicial.
Tinha uma expectativa, como dizia antes, em ver o epílogo desta situação, cuja pesquisa a ela ainda não tinha chegado.
Consultadas algumas actas, ficamos surpresos porque, em 17 de Dezembro de 1911, diz a acta da sessão da Junta realizada nesta data:


«Atendendo a que o cidadão Alberto António Henriques, domiciliado em Aguieira, se acha preso, e por isso inibido de liquidar imediatamente as contas com esta Comissão Administrativa, quer por transgeressão das posturas da Junta de Paróquia, quer pelo exercício da indústria de adobos no areeiro do Vale da Enguia e ainda pelo 'aluguel' (sic, mas existe) de terreno contíguo ao mesmo areeiro, para secadouro dos mesmos adobos e em vista da liquidação por transgressão de posturas ter de ser feita judicialmente, conforme foi deliberado em sessão extraordinária de vinte e quatro de Setembro do corrente ano, deliberou esta Comissão arbitrar ao dito cidadão Alberto António Henriques a quantia de cinquenta mil reis para liquidação amigável de todas as suas contas com a tesouraria da Junta, reservando-se porém o direito de procedimento judicial, se dentro do prazo de trinta dias não tiver mandado liquidar as mesmas contas.»

Perante esta descrição, ficamos a saber que o transgressor havia sido preso. Nesta situação, a acta deixa entender que não tem grandes hipóteses de obter e fazer cumprir os autos levantados porque aquele não cumpriu com o estabelecido no caso dos adobos, que fabricou, que vendeu, dos quais recebeu valores e a Comissão Administrativa, em 1911, resolve o problema com 50 mil réis (qualquer coisa parecido com 50 escudos antigos).
É um caso pitoresco e, de alguma forma, inédito, quer para o tempo, quer para a própria freguesia. A acta não esclarece o motivo que originou a sua prisão. E talvez não interessasse mencioná-lo.
Continua ainda na nossa curiosidade, em saber quem seria este cidadão de Aguieira.
Vamos lendo e vendo...

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