quinta-feira, 11 de março de 2010

A Junta de Freguesia na história - 22

O areeiro da discórdia

Neste capítulo da história com que se viu confrontada a Junta de Freguesia depois da República, mais concretamente em 1911, a sua origem estava num areeiro no sítio denominado, como ainda hoje é, de «Vale da Enguia», nos limites do lugar da Veiga.

Como este facto histórico se relaciona com a Veiga, nada melhor que a ilustração com a capela de Nª Sª das Pressas e do Sr. dos Remédios, o ex-libris do lugar, século XVII.

Era um local com areia de construção e com a qual eram fabricados os adobos que serviam para fazer parede de casas de habitação, muros, etc. Na freguesia esta actividade foi de grande evidência, tendo-nos passado pelas mãos, bem como de outros companheiros os pesados adobos de construção. Dada a qualidade do material, aquele terreno, baldio e, como tal, da responsabilidade da Junta de Freguesia, tinha de sofrer algumas mudanças para a sua correcta e justa utilização.
Daí ter surgido uma postura, legalíssima para o tempo e as leis vigentes, pois de outro modo, parece, as desavenças entre concorrentes era constante e nada condizente com algum civismo que deveria perdurar.
Nota-se o interesse pela actividade e pelo local, quando na sessão onde as posturas são discutidas comparece grande número de pessoas da freguesia. E nota-se que terão existido acaloradas e prolongadas discussões, pois a sessão começou pelas quatro horas da tarde e só terminou pelas seis e meia da tarde, como se salienta na acta.
Deve ser esclarecido, para além disto, que as posturas nem estão demasiadamente extensas, pois são constituídas por dez artigos e dois parágrafos, todos eles de redacção simples e curta.


*****

Após a legalização da utilização do areeiro, procedeu-se, em 23 de Julho de 1911, o seu arrendamento por licitação em hasta pública. Nessa sessão, também se presume ter estado presente bastantes pessoas, embora tal facto não seja realçado.
Começa por apontar algumas condições a que o arrematante ficaria obrigado, nomeadamente às disposições das Posturas de de 5 de Junho de 1911 e mais algumas que estão devidamente explicitadas na acta. Essa licitação dá a entender que não teria limite, era anual, e a Junta obrigava-se a dar o terreno «desembaraçado no dia vinte e quatro do corrente, ao meio dia, ocupando-o o arrematante até 31 de Dezembro, podendo prorrogar-se este tempo até 31 de Maio de 1912».
A acta identifica que apareceram dois licitantes, sendo um o já mencionado Alberto António Henriques e António de Almeida Carvalhoso, «que ofereceram lances diversos, sendo por último entregue o terreno ao licitante, Alberto António Henriques, casado, administrador da Casa d'Aguieira e nesta povoação residente, pela renda fixa de onze mil reis» e que se obrigava a cumprir aquelas condições e as que constavam nas ditas Posturas.
O curioso é que ficavam os bens deste devidamente salvaguardados para cobrir qualquer incumprimento durante a relação do arrendamento. E este paroquiano de Valongo do Vouga, para que tudo ficasse nos conformes, assinava também, como lá consta, a respectiva acta.
A seguir surgem as desavenças, que são imputadas ao arrendatário, conforme consta nas actas e que se irá tratar a seguir.

Enviar um comentário

LinkWithin

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...