sábado, 6 de março de 2010

Coisas e Loisas - 15

A figura do Regedor

O Regedor da freguesia tem-me feito pensar, e procurar, por curiosidade, o que representava nesta nossa história recente, embora a extinção deste lugar, de funções públicas, tenha terminado há pouco tempo, mais concretamente em 1976, com a entrada em vigor da Consttiuição da República que resultou da Revolução do 25 de Abril que derrubou a ditadura.
É que o blogue encontrado «barcosaoalto» ao dar uma pequena resenha histórica desta figura, não aprofunda o que representava.

Conheci alguns regedores, que a seguir apresento, mas nunca me consumiu a ideia de verificar em que consistiam as funções legais de que estavam investidos. É isso que agora aqui trago, não para os mais velhos, mas para os mais jovens que, certamente, quase já não se lembram ou sabem o que foi o Regedor.
Pelos elementos que consegui obter, esta figura terá sido criada no ano de 1836 e penso que devem constar nas reformas administrativas de Mouzinho da Silveira. O Regedor era um funcionário público que representava a administração central junto de cada freguesia. Dependia e era da confiança do Presidente da Câmara Municipal.
Então o Código Administrativo de 1836 substituiu o comissário da paróquia que existia, pelo Regedor, com competências semelhantes. Estas competências foram-se modificando com o decurso do tempo, mas eram análogas às dos administradores de concelho.
Por um decreto de 1842 foi estabelecido um uniforme, constituído por uma casaca azul, com um ramo de carvalho de ouro bordado em cada uma das golas, colete de casimira branca, calças azuis, botas e chapéu redondo. A casaca e o colete teriam botões com as Armas Reais. O chapéu teria o laço nacional e uma presilha preta, na qual estaria gravado o nome da freguesia.
Nunca vi o sr. Manuel "regedor" da Veiga uniformizado desta forma. Este foi, na freguesia, o penúltimo regedor antes da extinção do cargo.
A última regulamentação dos regedores foi estabelecida pelos códigos administrativos de 1936 e 1940. Deixaram de ter o estatuto de magistrados administrativos, passando a ser os representantes dos presidentes das câmaras municipais e por estes nomeados.
As principais funções dos regedores era o de policiamento da freguesia. Para o desempenho destas funções tinham funcionários designados por "cabos de polícia". Os cabos de polícia foram diminuindo na sua importância, à medida que se foram alargando as áreas de intervenção da Polícia Civil (depois PSP) nas áreas urbanas e, depois, da Guarda Nacional Republicana, nas áreas rurais.
As funções num tempo não muito remoto eram também as de uma espécie de juiz, apaziguador nas divergências e questões entre pessoas, na resolução de desavenças, de desacatos e participá-los às autoridades mais próximas, neste caso a GNR, manter a ordem pública, enfim umas coisas interessantes que lhe davam um estatuto próprio e de alguma importância.
Como diz António Estima, na sua Monografia sobre Valongo do Vouga, páginas 204/205 os últimos regedores conhecidos na freguesia foram os seguintes:
-Desde 3 de Dezembro de 1907:
João dos Santos Ferreira Paula, efectivo; Adjuto Fernandes de Oliveira, substituto.
-Desde 7 de Março de 1908:
José Marques Pelicano, efectivo; Manuel Martins Saraiva, substituto.
-Desde 22 de Julho de 1910:
Adjuto Fernandes de Oliveira, efectivo; Augusto Simões dos Santos, substituto.
-Desde 7 de Abril de 1915:
Cirilo Simões dos Santos, efectivo; António Marques, substituto.
-Desde 26 de Janeiro de 1918:
José Simões Bandeira, efectivo; José Rodrigues Bandeira, substituto.
-Desde 22 de Fevereiro de 1919:
Manuel Simões Pinto, efectivo; Joaquim dos Santos Paula, substituto.
-Desde 5 de Março de 1938:
Augusto Simões, efectivo; Joaquim Correia (da Veiga), substituto.
-De 26 de Agosto de 1938 a 15 de Fevereiro de 1960:
Manuel de Almeida Branco Júnior (da Veiga), efectivo; Samuel Simões de Vasconcelos (de Arrancada), substituto.
-Desde 16 de Fevereiro de 1960:
António Gomes da Silva, efectivo; Cândido da Paz Corga (do Paço), substituto.
Admito que tenham sido estes os últimos que fizeram o "Termo de Juramento" de regedores da paróquia, na Câmara Municipal, que era como se designava ao tempo a sua tomada de posse.
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