sexta-feira, 16 de abril de 2010

A Junta de Freguesia na história - 32

Acta da sessão de 28 de Abril de 1912
O primeiro relatório de actividades



Actual edificio da sede da Junta de Freguesia
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Sei perfeitamente que para ir rebuscar estes pequenos pormenores é preciso ir lendo, muito, tudo aquilo que consta nas actas da Junta de Freguesia. Só assim é que se pode fazer história e trazê-la à costa, que é, como quem diz, colocá-la a descoberto e à vista de todos.
Não conheço nem conheci a legislação das então Juntas de Paróquia de 1912. Nem sei se haveria legislação específica. Mas o Código Administrativo já existia.
Mas vamos ao caso de agora. Certamente que não se faziam relatórios de actividades de uma Junta, como agora e, com base nesse pressuposto, certamente que muita história se terá esfumado.
Neste caso, um relatório que se pode considerar sucinto e também algo completo, é aquele que consta na acta da sessão identificada em título. Não o vamos transcrever totalmente, porque se tornava maçador na sua leitura e em tempo, mas alguma coisa aqui vamos deixar.
Além de mencionar a aprovação das contas de 1911 e do orçamento para 1912, ainda refere uma questão jurídica por ocupação e apropriação indevida de terrenos da Junta por parte de Maria Rosa Carvalhoso, que não diz donde é mas que me parece que morou na Veiga, diz a acta que «O presidente referido apresentou nesta sessão o relatório da gerência do ano findo, o que foi unanimemente aprovado e que é do teor seguinte:»
Transcrevemos esta parte, supostamente introdutória e que diz: «Para que chegue ao conhecimento de todos e a ninguém seja lícito duvidar dos bons desejos desta Junta em ser útil à sua freguesia, procurando sempre atender, por todas as formas, as mais urgentes reclamações do povo, e para que se possa avaliar da superioridade do regimen republicano sobre o regimen monárquico, pelo confronto com a administração das Juntas transactas, se publica este Relatório, que é um pálido reflexo da actividade que esta Junta de Paróquia tem desenvolvido e continuará a desenvolver, enquanto estiver à frente dos negócios desta freguesia.
Não é para susceptibilizar quem quer que seja que aludimos à administração transacta desta Junta, mas tão somente para demonstrar que essa administração era um reflexo, uma consequência da administração central da nação - do governo monárquico. O mal vinha de cima e todo oorganismo social se ressentia dele, o que, afinal, não admira.»

A acta acrescenta que dada esta ligeira explicação, vamos começar pelo:
-Aumento da receita;
-Melhoramentos materiais;
-Melhoramentos higiénicos;
-Beneficência;
-Educação cívica;
-Estatística;

Em cada um destes capítulos se descrevem o pormenor referente aos melhoramentos, nas diferentes actividades que estão elencadas. E termina deste modo:

«Por esta simples resenha de factos, todos podem avaliar a boa vonatde que esta Junta tem empregado para ser útil à sua freguesia. Se mais e melhor não pôde fazer, é porque a deficiência dos recursos de que dispõe o não permitiram. Muitos destes melhoramentos estão sendo continuados na gerência de mil novecentos e doze e outros não menos importantes estão projectados, todos concorrendo para o engrandecimento desta freguesia. Um destes melhoramentos, que esta Junta teria grande prazer em ver realizado é o de conseguir para cá uma estação de caminho de ferro do Vale do Vouga. Tem-se, porém, tornado isso impossível pela falta de recursos, para despesas que era preciso fazer. No entanto esta Junta de Paróquia ainda não deixou de pensar na melhor maneira de resolver este e outros assuntos de largo fôlego.»
Seriam oportunos alguns comentários adicionais à transcrição desta história. Mas a extensão aconselha a que fiquemos apenas por aqui.
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