CONFORME TINHA PROMETIDO, APRESENTA-SE O PROJECTO DE LEI QUE ORIGINOU A PROPOSTA PARA APROVAÇÃO DA ELEVAÇÃO A VILA DA FREGUESIA DE VALONGO DO VOUGA. A SEGUIR AO PROJECTO ESTÁ AINDA O DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE APROVA A ELEVAÇÃO A VILA DA POVOAÇÃO DE VALONGO DO VOUGA. NÃO SÃO NECESSÁRIOS NEM SE JUSTIFICAM MAIS COMENTÁRIOS. O DOCUMENTO FALA POR SI.
Praça de S. Pedro há uns anos atrás
PROJECTO DE LEI Nº. 701/X/4.ª
(ELEVAÇÃO DA FREGUESIA DE VALONGO DO VOUGA, NO CONCELHO DE ÁGUEDA, Á CATEGORIA DE VILA)
(ELEVAÇÃO DA FREGUESIA DE VALONGO DO VOUGA, NO CONCELHO DE ÁGUEDA, Á CATEGORIA DE VILA)
Nota justificativa
I – Resumo histórico
Valongo do Vouga é uma área povoada muito antes do século XII.
Efectivamente, já documentos dos séculos IX ao XI referem topónimos que confirmam a ocupação destas terras de “Valle Longum” e “Foramontanos” (Valongo e Fermentões).
Em 897 Valongo era propriedade de Gondesindo Eria, filho de D. Ero c.c. D. Enderquina Pala (1º. deste nome) e de D. Adosinda, que a doaram a S. Salvador de Lavra, onde a sua filha Adosinda era freira.
Em 29 de Outubro de 1101, D. Ximena Forjaz, casada com João Gondesindes, comprou uma parte da herança de Diogo Peres Matrona: “Villas de Valle Longum, Melares e Lanieses” (hoje Lanheses).
Em 1110 Ximena Forjaz, doa Valongo do Vouga à Sé de Coimbra.
No actual território da freguesia de Valongo do Vouga, existiram em tempos, dois concelhos, entretanto já extintos:
a) – Vila de Aguieira, cujo foral foi concedido por El-rei D. Manuel, em Lisboa, aos 6 de Maio de 1514;
b) - Vila de Brunhido, foral também concedido por D. Manuel, em 20 de Março de 1516.
Estes concelhos foram extintos em 1834 com a criação do concelho de Águeda, onde foram integrados.
II – Localização, área e população
Engloba o lugar da sede da freguesia, Valongo do Vouga, e ainda os lugares de Aguieira, Aldeia, Arrancada do Vouga, Brunhido, Cadaveira, Carreiro, Carvalhal da Portela, Carvalhosa, Cavadas de Baixo, Cavadinhas, Covão, Cumeada, Espinheiros, Fermentões, Gandara, Lanheses, Levegadas, Moutedo, Outeiro, Paço, Pedrozelo, Picadas, Póvoa do Espírito Santo, Quintã, Redonda, Sabugal, Salgueiro, Santa Rita, Sobreiro, Toca do Burro, Toural, Vale Covo, Vale das Figueiras, e Veiga.
É a maior freguesia, do maior concelho, do distrito de Aveiro.
Tem uma área de 44,3 km2, com 5.200 habitantes, sendo 4.260 eleitores.
Encontra-se situada no concelho de Águeda, distrito de Aveiro, confrontando a Norte com a freguesia de Macinhata do Vouga; a Nascente com as freguesias de Talhadas (Sever do Vouga) e Préstimo; a Sul com a freguesia de Águeda e a Poente com as freguesias da Trofa e de Lamas do Vouga.
É atravessada pela estrada nacional nº. 573, pela linha do Caminho de Ferro do Vale do Vouga e pela Auto-estrada A 25. Dista um quilómetro do IC2, e dez quilómetros da A1. São boas as suas acessibilidades.
III - Monumentos
a) – Igreja Matriz
Do século XII, foi construída em 1110, confirmada na doação à Sé de Coimbra onde se lê: “nostrum furnum cum sua corte qui est justam illam eclesiam novam”, ou seja, “ o nosso forno, com seu logradouro, que fica junto àquela igreja nova”.
A grande reconstrução que produziu o edifício actual data da transição dos séculos XVII – XVIII.
A pia baptismal, trabalho feito em calcário, é do princípio do século XVI, época manuelina.
Sofreu grandes reformas entre 1930 e 1935.
A imponência da capela-mor, a artística e exuberante talha dos seus altares e a combinação dos mármores e granitos despertam a atenção dos visitantes.
Diversas imagens em pedra de Ançã, gótica, dos séculos XV, XVI e XVII, e em madeira do século XVIII.
b) – Cruzeiro de Arrancada
Tipo templete, de quatro colunas toscanas sobre pedestais, em plano quadrado, entablamento corrido, de estrutura seiscentista.
Sofreu diversas reformas, sendo de calcário a parte mais antiga e de granito a posterior.
Sobre a cúpula há uma pedra paralelepipédica, que numa face mostra um rótulo com data de 1626, noutra uma esfera, e nas outras sinais de emblemas raspados.
c)– Cruzeiro de Aguieira
Datado de 1753, forma templete com colunas avançadas, postas em pedestais. Teve reformas várias, incluindo benfeitorias recentes.
d)– Via Sacra em Valongo e Arrancada
São do princípio do século XVIII.
e) - Capela de Brunhido
Construída no século XVII, possui no óculo da frontaria uma “rosácea”, de calcário dos séculos XIII – XIV, formada por semicírculos secantes, na ordem externa, tangentes na interna e radiação central; os semicírculos externos procuram sugerir entrecruzamento. Exemplar único na Bairrada.
f) – Outras Capelas
Existem capelas em Aguieira ( 2 ), Arrancada ( 2 ), Veiga, Sobreiro, Póvoa do Espírito Santo, Redonda, Salgueiro, Moutedo, Santa Rita, Fermentões e Carvalhal da Portela.
g) – Casas Classificadas
Existem nos lugares de Aguieira, Arrancada e Brunhido diversas casas antigas, com valor arquitectónico, devidamente classificadas pelo Património Nacional.
Com relação às casas de Arrancada, há até uma referência antiga no Arquivo do Distrito de Aveiro, do seguinte teor: “Constitui surpresa encontrar tal número e conjunto de casas dos fins do século XVII aos meados do século XVIII, de tipo homogéneo, em região em que tanto escasseiam as velhas moradias”.
h) – Busto de bronze do fundador da Casa do Povo de Valongo do Vouga.
IV - Características sócio-económicas
Valongo do Vouga, tem-se desenvolvido muitíssimo, sobretudo a partir dos anos setenta, fruto da sua industrialização e da criação e instalação, no início da década de noventa da Escola EB 2/3.
a) – É sede de várias Associações:
- Associação Desportiva Valonguense:
- Casa do Povo, com sala de espectáculos;
- G.D.A. – Grupo desportivo Amador;
- Associação Recreativa da Redonda;
- Fundação de Nossa Senhora da Conceição;
- Centro Paroquial, com grupo de jovens
b) - Segurança Pública
- Posto da Guarda Nacional Republicana, devidamente equipado e com diversos efectivos;
- Carreira de Tiro, do Ministério da Administração Interna, para treino dos efectivos das Forças da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana de todo o distrito de Aveiro, no lugar de Toca do Burro.
c) - Protecção Civil
- Secção de Bombeiros Voluntários com viatura sediada de combate a incêndios, com seis efectivos, devidamente treinados pelos Bombeiros Voluntários de Águeda.
d) - Equipamentos e Serviços
- Escola EB 2/3, com 18 turmas, com pavilhão gimno-desportivo;
- Escola EB 1, com 10 salas de aula e cantina, tipo P3, em Arrancada;
- Escola EB 1, com 3 salas de aula, em Valongo;
- Creche com piscina;
- ATL;
- Escola de Música;
- Escola de Dança;
- Grupo Musical;
- Sala de Internet;
- Posto Médico e de Enfermagem, da Segurança Social;
- Farmácia;
- Estação dos Correios;
- Agência bancária;
- Caixas Multibanco;
- Lar de idosos, centro de dia, serviço de apoio domiciliário e apoio domiciliário
integrado;
- Campos de futebol relvados e electrificados - dois
- Campo de futebol sem relva e electrificado;
- Pavilhão gimno-desportivo, na Casa do Povo;
- Pavilhão gimno-desportivo, em construção pela Autarquia;
- Piscina, em construção pela Autarquia;
- Consultórios médicos;
- Escritórios de advogados:
- Irmandade de Nossa Senhora da Conceição
- Laboratório de análises clínicas
- Gabinetes de contabilidade
- Agências de seguros
- Agência funerária
- Livraria
- Praça de táxis
- Rancho folclórico
- Equipas de futebol, andebol e atletismo
- Redes públicas de água, electricidade, telefone, gás e saneamento.
e) - Comércio
- Cafés e restaurantes
- Padarias e pastelarias
- Drogarias e sapatarias
- Mini-mercados e talhos
- Armazéns de produtos alimentícios e agrícolas
- Floristas e massagistas
- Cabeleireiros de homem e senhora
- Bombas de gasolina
- Comércio de bebidas e metais não ferrosos
- Artesanato
- Stands de automóveis
- Armazéns de materiais de construção civil
f) – Industria
- Fabrico de tubos para águas potáveis quentes e frias
- Fabrico de estores e persianas em alumínio
- Tipografia
- Fabrico de fornos para padaria
- Fabrico de material eléctrico e de iluminação;
- Fabrico de móveis metálicos
- Fabrico de móveis de madeira
- Carpintarias e serralharias
- Caixilharia de alumínio
- Divisórias e tectos falsos
- Oficinas de automóveis, motociclos e velocípedes
- Empresas de construção civil
- Serração de madeiras
- Estruturas metálicas
- Caves de vinhos de mesa
- Extracção de areias e saibros.
g) - Transportes públicos
- Serviço regular de autocarros da Rodoviária da Beira Litoral
- Caminho de ferro do Vale do Vouga.
- Transportes escolares pela Autarquia.
Face ao descrito, reúne a freguesia de Valongo do Vouga os requisitos estabelecidos pelo artº. 12º da Lei nº. 11/82, de 2 de Junho para ser elevada à categoria de Vila.
Assim, os Deputados do Partido Social Democrata, abaixo assinados, apresentam o seguinte projecto de Lei:
I – Resumo histórico
Valongo do Vouga é uma área povoada muito antes do século XII.
Efectivamente, já documentos dos séculos IX ao XI referem topónimos que confirmam a ocupação destas terras de “Valle Longum” e “Foramontanos” (Valongo e Fermentões).
Em 897 Valongo era propriedade de Gondesindo Eria, filho de D. Ero c.c. D. Enderquina Pala (1º. deste nome) e de D. Adosinda, que a doaram a S. Salvador de Lavra, onde a sua filha Adosinda era freira.
Em 29 de Outubro de 1101, D. Ximena Forjaz, casada com João Gondesindes, comprou uma parte da herança de Diogo Peres Matrona: “Villas de Valle Longum, Melares e Lanieses” (hoje Lanheses).
Em 1110 Ximena Forjaz, doa Valongo do Vouga à Sé de Coimbra.
No actual território da freguesia de Valongo do Vouga, existiram em tempos, dois concelhos, entretanto já extintos:
a) – Vila de Aguieira, cujo foral foi concedido por El-rei D. Manuel, em Lisboa, aos 6 de Maio de 1514;
b) - Vila de Brunhido, foral também concedido por D. Manuel, em 20 de Março de 1516.
Estes concelhos foram extintos em 1834 com a criação do concelho de Águeda, onde foram integrados.
II – Localização, área e população
Engloba o lugar da sede da freguesia, Valongo do Vouga, e ainda os lugares de Aguieira, Aldeia, Arrancada do Vouga, Brunhido, Cadaveira, Carreiro, Carvalhal da Portela, Carvalhosa, Cavadas de Baixo, Cavadinhas, Covão, Cumeada, Espinheiros, Fermentões, Gandara, Lanheses, Levegadas, Moutedo, Outeiro, Paço, Pedrozelo, Picadas, Póvoa do Espírito Santo, Quintã, Redonda, Sabugal, Salgueiro, Santa Rita, Sobreiro, Toca do Burro, Toural, Vale Covo, Vale das Figueiras, e Veiga.
É a maior freguesia, do maior concelho, do distrito de Aveiro.
Tem uma área de 44,3 km2, com 5.200 habitantes, sendo 4.260 eleitores.
Encontra-se situada no concelho de Águeda, distrito de Aveiro, confrontando a Norte com a freguesia de Macinhata do Vouga; a Nascente com as freguesias de Talhadas (Sever do Vouga) e Préstimo; a Sul com a freguesia de Águeda e a Poente com as freguesias da Trofa e de Lamas do Vouga.
É atravessada pela estrada nacional nº. 573, pela linha do Caminho de Ferro do Vale do Vouga e pela Auto-estrada A 25. Dista um quilómetro do IC2, e dez quilómetros da A1. São boas as suas acessibilidades.
III - Monumentos
a) – Igreja Matriz
Do século XII, foi construída em 1110, confirmada na doação à Sé de Coimbra onde se lê: “nostrum furnum cum sua corte qui est justam illam eclesiam novam”, ou seja, “ o nosso forno, com seu logradouro, que fica junto àquela igreja nova”.
A grande reconstrução que produziu o edifício actual data da transição dos séculos XVII – XVIII.
A pia baptismal, trabalho feito em calcário, é do princípio do século XVI, época manuelina.
Sofreu grandes reformas entre 1930 e 1935.
A imponência da capela-mor, a artística e exuberante talha dos seus altares e a combinação dos mármores e granitos despertam a atenção dos visitantes.
Diversas imagens em pedra de Ançã, gótica, dos séculos XV, XVI e XVII, e em madeira do século XVIII.
b) – Cruzeiro de Arrancada
Tipo templete, de quatro colunas toscanas sobre pedestais, em plano quadrado, entablamento corrido, de estrutura seiscentista.
Sofreu diversas reformas, sendo de calcário a parte mais antiga e de granito a posterior.
Sobre a cúpula há uma pedra paralelepipédica, que numa face mostra um rótulo com data de 1626, noutra uma esfera, e nas outras sinais de emblemas raspados.
c)– Cruzeiro de Aguieira
Datado de 1753, forma templete com colunas avançadas, postas em pedestais. Teve reformas várias, incluindo benfeitorias recentes.
d)– Via Sacra em Valongo e Arrancada
São do princípio do século XVIII.
e) - Capela de Brunhido
Construída no século XVII, possui no óculo da frontaria uma “rosácea”, de calcário dos séculos XIII – XIV, formada por semicírculos secantes, na ordem externa, tangentes na interna e radiação central; os semicírculos externos procuram sugerir entrecruzamento. Exemplar único na Bairrada.
f) – Outras Capelas
Existem capelas em Aguieira ( 2 ), Arrancada ( 2 ), Veiga, Sobreiro, Póvoa do Espírito Santo, Redonda, Salgueiro, Moutedo, Santa Rita, Fermentões e Carvalhal da Portela.
g) – Casas Classificadas
Existem nos lugares de Aguieira, Arrancada e Brunhido diversas casas antigas, com valor arquitectónico, devidamente classificadas pelo Património Nacional.
Com relação às casas de Arrancada, há até uma referência antiga no Arquivo do Distrito de Aveiro, do seguinte teor: “Constitui surpresa encontrar tal número e conjunto de casas dos fins do século XVII aos meados do século XVIII, de tipo homogéneo, em região em que tanto escasseiam as velhas moradias”.
h) – Busto de bronze do fundador da Casa do Povo de Valongo do Vouga.
IV - Características sócio-económicas
Valongo do Vouga, tem-se desenvolvido muitíssimo, sobretudo a partir dos anos setenta, fruto da sua industrialização e da criação e instalação, no início da década de noventa da Escola EB 2/3.
a) – É sede de várias Associações:
- Associação Desportiva Valonguense:
- Casa do Povo, com sala de espectáculos;
- G.D.A. – Grupo desportivo Amador;
- Associação Recreativa da Redonda;
- Fundação de Nossa Senhora da Conceição;
- Centro Paroquial, com grupo de jovens
b) - Segurança Pública
- Posto da Guarda Nacional Republicana, devidamente equipado e com diversos efectivos;
- Carreira de Tiro, do Ministério da Administração Interna, para treino dos efectivos das Forças da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana de todo o distrito de Aveiro, no lugar de Toca do Burro.
c) - Protecção Civil
- Secção de Bombeiros Voluntários com viatura sediada de combate a incêndios, com seis efectivos, devidamente treinados pelos Bombeiros Voluntários de Águeda.
d) - Equipamentos e Serviços
- Escola EB 2/3, com 18 turmas, com pavilhão gimno-desportivo;
- Escola EB 1, com 10 salas de aula e cantina, tipo P3, em Arrancada;
- Escola EB 1, com 3 salas de aula, em Valongo;
- Creche com piscina;
- ATL;
- Escola de Música;
- Escola de Dança;
- Grupo Musical;
- Sala de Internet;
- Posto Médico e de Enfermagem, da Segurança Social;
- Farmácia;
- Estação dos Correios;
- Agência bancária;
- Caixas Multibanco;
- Lar de idosos, centro de dia, serviço de apoio domiciliário e apoio domiciliário
integrado;
- Campos de futebol relvados e electrificados - dois
- Campo de futebol sem relva e electrificado;
- Pavilhão gimno-desportivo, na Casa do Povo;
- Pavilhão gimno-desportivo, em construção pela Autarquia;
- Piscina, em construção pela Autarquia;
- Consultórios médicos;
- Escritórios de advogados:
- Irmandade de Nossa Senhora da Conceição
- Laboratório de análises clínicas
- Gabinetes de contabilidade
- Agências de seguros
- Agência funerária
- Livraria
- Praça de táxis
- Rancho folclórico
- Equipas de futebol, andebol e atletismo
- Redes públicas de água, electricidade, telefone, gás e saneamento.
e) - Comércio
- Cafés e restaurantes
- Padarias e pastelarias
- Drogarias e sapatarias
- Mini-mercados e talhos
- Armazéns de produtos alimentícios e agrícolas
- Floristas e massagistas
- Cabeleireiros de homem e senhora
- Bombas de gasolina
- Comércio de bebidas e metais não ferrosos
- Artesanato
- Stands de automóveis
- Armazéns de materiais de construção civil
f) – Industria
- Fabrico de tubos para águas potáveis quentes e frias
- Fabrico de estores e persianas em alumínio
- Tipografia
- Fabrico de fornos para padaria
- Fabrico de material eléctrico e de iluminação;
- Fabrico de móveis metálicos
- Fabrico de móveis de madeira
- Carpintarias e serralharias
- Caixilharia de alumínio
- Divisórias e tectos falsos
- Oficinas de automóveis, motociclos e velocípedes
- Empresas de construção civil
- Serração de madeiras
- Estruturas metálicas
- Caves de vinhos de mesa
- Extracção de areias e saibros.
g) - Transportes públicos
- Serviço regular de autocarros da Rodoviária da Beira Litoral
- Caminho de ferro do Vale do Vouga.
- Transportes escolares pela Autarquia.
Face ao descrito, reúne a freguesia de Valongo do Vouga os requisitos estabelecidos pelo artº. 12º da Lei nº. 11/82, de 2 de Junho para ser elevada à categoria de Vila.
Assim, os Deputados do Partido Social Democrata, abaixo assinados, apresentam o seguinte projecto de Lei:
Artigo Único
A freguesia de Valongo do Vouga, no Concelho de Águeda, é elevada à categoria de Vila.
Palácio de S. Bento, 27 de Março de 2009
Os Deputados do PSD
O DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PUBLICADO É O SEGUINTE:
DECRETO N.º 322/X
Elevação da povoação de Valongo do Vouga, no Município de Águeda, Distrito de Aveiro, à categoria de Vila
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Artigo único
A povoação de Valongo do Vouga, no Município de Águeda, Distrito de Aveiro, é elevada à categoria de Vila.
Aprovado em 12 de Junho de 2009
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
(Jaime Gama)
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