Junta de Freguesia na História - 95

O primeiro Código de Posturas

Rotunda e actual sede da Junta, na Póvoa do Espírito Santo,
o local geográfico mais central da freguesia.

As posturas da Junta de Freguesia, como se intitula, eram um código onde se inseriam as normas a que ficavam obrigados todos os paroquianos e era aplicada, exclusivamente, na área do território da freguesia.

Especificamente ali ficava, preto no branco, tudo o que, naquele tempo e num mundo rural, deviam obedecer certos comportamentos e acções, as multas (que hoje se convencionou designar por coimas, porque a palavra 'multa' parece ser relativamente violenta!), consagrando ainda diversos capítulos que iam desde os limites da freguesia, o que era o Património Paroquial, os terrenos indispensáveis ao logradouro comum (para disciplinar o que era o mato, a lenha, o gado em pastorícia, coradouros públicos e outros mais).

Já aqui fizemos referência ao primeiro Código de Posturas da Junta de Freguesia que conhecemos, datado de 1947, que teve como principal obreiro o prof. João Baptista Fernandes Vidal.

Desta feita vamos referir que a acta da sessão da Junta de Freguesia, realizada em 14 de Maio de 1916, já referia a existência de uma iniciativa do género.

Confirmamos com a redacção que consta naquela acta, do seguinte teor:

 

«E finalmente foi deliberado encarregar o secretário desta Junta de elaborar e apresentar um projecto de Posturas, visto a Comissão em tempo para isso nomeada nunca ter reunido e alguns dos seus membros se terem ausentado, estando assim impossibilitados de fazer nisso qualquer serviço.»

 

Vamos continuar a pesquisa, a fim de poder confirmar se o trabalho do secretário foi ou não realizado com êxito. O que não acreditamos é que as Posturas de 1947 tenham sido o resultado daquela decisão e trabalho de 1916! Deus nos valha!

Mas, quem sabe lá?!