Brumas da memória - 7

Lei da separação da Igreja do Estado

Este facto histórico parece que ficou marcado por algumas agrestes dissenções, uma vez que, como foi referido no número 1 desta série de «Brumas da Memória», o Estado «confiscou», se é que é este o termo adequado, alguns bens das paróquias erectamente constituídas na altura da implantação da República.

Há por aqui bastantes trabalhos históricos de qualidade e fidelidade sobre este assunto. Um deles, tenho de citar, porque a ele pertence esta gravura. Clique aqui e veja alguns dados históricos e a quem pertence esta gravura de ironia... (site Almanaque da República).
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Prometi aqui trazer - e já as tenho - digitalizações ou outras formas de demonstração da inventariação de tudo aquilo que existia nas igrejas, pertencente a essas paróquias.

Este problema, como se sabe, teve grandes repercussões, principalmente quando da publicação da Lei de 20 de Abril de 1911.

Já estivemos a ler uma parte dessa lei e parece que, para a época, fazia incidir regras bastante rígidas no funcionamento do culto, das obras, dos templos, das receitas e despesas, dos orçamentos, da prestação de contas e outras coisas do género.

Na minha humilde interpretação, se o Estado pretendia criar regras para a separação da Igreja, essa separação era concretizada e nada mais havia a fazer. Tal lei, dá conta de liberdade de associação, de culto e de religião. Aponta e confirma essa liberdade... mas com outrasa regras que delimitassem os «campos» de actuação de um e outra. Sabemos do poder que tinha sido atribuído à Igreja em vários domínios. Mas não era, certamente, a razão principal. Os poderes deveriam ser «separados» e, pronto, acabou...

Isto já foi há muito tempo, está tudo cicatrizado, tudo se esfumou, pelo que o que interessa, agora, é a história.

Deixo por aqui um link, através do qual se pode consultar e matar a curiosidade destas coisas que se passaram há cem anos...

LEI DA SEPARAÇÃO DA IGREJA DO ESTADO

(Clique aqui e veja a Lei)

Revoltado - O meu direito à indignação!

Ando há tempos a matutar nesta coisa de SCUT's. Penso que só há pouco é que consegui memorizar o significado da sigla. Isto agora é tudo por siglas, sobre as quais os jovens levam sempre a melhor. Mas voltemos às SCUT's.

Anda por aí uma confusão dos diabos. Por isso tenho o legítimo direito de manifestar a minha indignação. E penso que é a Constituição que me dá esse direito. Mas pouco mais me dá que me beneficie e alivie destas torturas de dinheiros públicos, destinos desses dinheiros, de impostos, mais uns tantos por cento que já está em vigor, e mais aquilo que, por efeito da minha situação, talvez não venha a suportar, mas suportam outros.

Quanto às SCUT's, repito, a confusão é geral, como em outras coisas. Vem uma notícia e diz que vai existir portagens nas ditas. Os aparelhos já estão na estrada há meses!!! A única coisa que faltava era a lei. Era o regulamento. Era uma mixórdia de frases a imporem ao cidadão comum mais uma taxa, mais um pagamento, mais uma mão a entrar no bolso.

Depois vem outra notícia que diz que os aparelhos a distribuir pelos automobilistas serão gratuitos. Isto é para adocicar, comparando com a empresa que dá uma esferográfica ao cliente. E a notícia diz ainda que os aparelhos serão distribuídos aqui, ali, acolá e nos CTT!

Há aqui várias coisas que não consigo engolir.

1-Os «fiscalizadores» estão há meses nos sítios nevrálgicos. O que quer dizer que esta coisa estava na gaveta do Ministério há meses (anos?). Os esclarecimentos vêm às pinguinhas, e nunca esclarecem nada.

2-A duas semanas da sua aplicabilidade, não há aparelhos (hoje fui procurá-los). A lei tem ainda de passar pela Assembleia da República, e a sua entrada em vigor é no dia 1 de Julho, dizem as notícias!

3-Já não sei onde estou, não consigo saber onde moro, em que país vivemos com estas confusões.

4-Gastam muito dinheiro. É sabido. Porque é que não pegam num mailing e colocavam nas caixas de correio das pessoas a esclarecer isto?

5-E para cúmulo das confusões, aquilo dos aparelhos do controle dos carros, entrando em vigor em 1 de Julho, vai estar a funcionar gratuitamente durante seis meses! Então porquê tanta pressa? Então porquê tanta confusão e arrelias? E os que têm de ir trabalhar... e outras coisas desta malfadada vida?! Têm direito a um bónus de seis meses...

Nunca este blogue se meteu em políticas. Mas isto não é política, e alguns perguntarão: o que é que ganhas no fim disto tudo? O meu direito à indignação...

Só... e mais nada...

Ah! Mas eu vingo-me! Vou passar a andar pelas ruas estreitas, cheias de curvas, demorando o dobro do que demoro actualmente para chegar aos meus destinos... e fica-me muito mais caro... que se lixe... manda quem pode, obedece quem quer...

Mas vão ver daqui a uns tempos o trânsito pelas aldeias e outros lugarejos já esquecidos...

Estas são as alternativas que nos oferecem...

Eclesialmente

Para uma laicidade aberta e esclarecida

Num ano em que o centésimo aniversário da Implantação da República voltará a suscitar o debate sobre a relação da Igreja com a sociedade e o Estado, apresentamos uma colecção de vídeos sobre os "Caminhos para uma laicidade esclarecida, aberta e propositiva na sociedade plural".
Este excerto - intitulado "Laicidade e condição cristã" - refere-se à quinta e última parte da intervenção que o director-adjunto do Centro de Estudos de História Religiosa, António Matos Ferreira, proferiu na última Semana Social, realizada entre 19 e 22 de Novembro de 2009, em Aveiro.
A laicidade ocorre numa sociedade efectivamente pós-cristã. Não se julgue que os outros que querem coisas diferentes das da Igreja Católica são agentes do mal, ignorantes ou desprezíveis, pois é com todos eles que somos chamados a conviver e a procurar estabelecer uma ética partilhada.

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Fonte: - SNPCultura, com vídeos, que pode ver aqui.