quinta-feira, 13 de junho de 2013

A Junta de Freguesia na história - 99

O início da "guerra" dos baldios

Fazemos uma pequena derivação do tema "escolas" para enveredar por outra importante história que se passou na freguesia. A questão dos baldios.
Já uma vez aqui abordamos esta história, através de uma nota de rodapé inserida no Código de Posturas da Junta de Freguesia, aprovado em 1947. E que na página seguinte iremos novamente reproduzir.
O que importa evidenciar desde já, é que o conteúdo da acta de 10 de Setembro de 1916 pode estar na origem do problema dos baldios da freguesia. Melhor que mais «conversa» é a transcrição integral do que consta apenas sobre este assunto. Diz a acta:
 
Este local, atingido pelo incêndio de 2 e 3 de Setembro
de 2012, fazia parte dos baldios de 1916, em cuja época
eram raros ou não existiam!
«Tendo-se ponderado que esta Junta só poderá haver a posse inconcussa dos baldios e logradouros comuns desta freguesia, comprando à Câmara Municipal deste concelho quaisquer direitos que esta a eles possa ou julgue ter foi deliberado efectuar essa compra, se ela se puder fazer em condições que convenham a esta Junta.
Em consequência desta deliberação foi também resolvido convocar o «referêndum» para o dia primeiro de Outubro próximo, a fim de se pronunciar sobre a dita deliberação, sem o que não poderá esta ter execução.»
 
Só mais uma nota: já nesta data era escrivão da Junta o prof. João Baptista Fernandes Vidal, que, em 1947, foi o grande obreiro da iniciativa da compra dos baldios à Câmara.
Não sabemos que referendo era aquele, isto é, se o mesmo era feito directamente à população ou se era desenrolado entre a Junta, ou, com esta e o público que, naquele tempo, aparecia em número elevado às suas sessões públicas. Seja como for, não nos parece importante desenvolver a pesquisa sobre este pormenor, porque, na história, o que interessa é sempre a sua essência, a sua origem.
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