quinta-feira, 13 de junho de 2013

A Junta de Freguesia na história - 100

A história da compra dos baldios

Como referido no post anterior, vamos apenas recordar a história dos baldios da freguesia e a forma como passaram para propriedade da Junta, transcrevendo uma nota de rodapé que se encontra registada na página 4 e seguintes do Código de Posturas aprovado por despacho de 12 de Abril de 1947, do então presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Águeda, do seguinte teor:
 
«Comunico a V. Ex.ª que, de acordo com o parecer do Exmº Advogado Síndico desta Câmara Municipal, aprovei, por meu despacho de 11 do corrente, o Código de Posturas dessa freguesia.»
Águeda, 12 de Abril de 1947.
O Presidente da Comissão Administrativa,
a) Nuno Aureliano Furtado de Mendonça e Matos»
 
Após esta transcrição, o que diz respeito à história da compra dos baldios, é esta nota de roda-pé:
 
«Façamos aqui um pouco de história, porque aos vindouros interessa saber a razão porque esta freguesia dispõe dos seus baldios, nos quais eles podem estender a vista no enlevo de viçosos talhões de arvoredo que ali possuam, a troco de uns míseros tostões que pagam à Junta, enquanto que às freguesias vizinhas não é dado gozar de tal regalia. Pois essa regalia de que hoje se goza nesta freguesia só se deve às nossas canseiras.
A questão da posse dos baldios vinha de longe e já no tempo da Monarquia, em 1883 uma Câmara houve que deliberou considerar paroquiais os baldios de Macinhata e Valongo. Mas outra Câmara veio que anulou aquela deliberação, por inconsistente, e os baldios continuaram em posse do Município.

Com o advento da República quis o acaso que, como agora, presidíssemos aos destinos desta Junta.
Como sabíamos de sobra que o melhor futuro da freguesia - que é pobre - estava na posse e aproveitamento dos seus baldios, encetámos a campanha pró-posse destes baldios, campanha em que encontrámos sempre o melhor auxílio do velho amigo, Snr. Casimiro de Oliveira Bastos, que então era secretário da Câmara Municipal de Águeda. Mas a verdade é que conversações, abaixo-assinados, representações, etc., tudo esbarrava com a mesma dificuldade: a falta de base legal para o reconhecimento dessa posse. Podia qualquer Câmara resolver esse reconhecimento. Mas, como tal resolução não tinha fundamento legal, outra Câmara viria anulá-lo, como já sucedeu no tempo da Monarquia.
O certo é que esta questão vinha-se arrastando havia já meia dúzia de anos sem se descobrir maneira de legalmente ser resolvida. Contudo, não desistimos de cogitar na maneira de resolver o problema que sempre considerámos de vida ou de morte para a vida económica da freguesia. Até que um dia ocorreu-nos uma ideia, ideia Providencial: A Junta compraria os baldios à Câmara!
Esta transacção era inteiramente legal, mediante o cumprimento de certas formalidades exigidas pelo Código Administrativo então vigente, aliás fáceis de realizar.
Corremos logo a expor ao então presidente da Câmara e nosso amigo, Snr. Celestino da Silva Neto a nossa ideia, que ele achou genial, admirado que tal ainda não tivesse lembrado a ninguém. (É a história do ovo de Colombo «Muitas coisas fáceis não lembram a toda a gente»).
Obtido o assentimento de toda a Câmara, logo se resolveu o negócio e, cumpridas todas as formalidades legais, tanto por parte da Junta como da Câmara, foram, finalmente, os baldios desta freguesia adjudicados à Junta por escritura de 5 de Janeiro de 1917, pela quantia de 200$00 (duzentos escudos).
Dos enormes benefícios que esta solução trouxe à vida económica da freguesia já hoje ninguém duvida. São muitos milhares de contos que cá ficam e que, sem ela, veríamos ir para fora, como está sucedendo às freguesias vizinhas, cujos homens - como também os houve cá dentro - se permitiram de nos censurar aereamente pela solução que demos ao caso dos baldios. Hoje sentimo-nos largamente recompensados dessas censuras ao ouvir dizer aos mesmos ou aos seus conterrâneos: «As nossas freguesias não tiveram, como a de Valongo, quem cuidasse dos seus interesses e por isso lhe estamos a sofrer agora as consequências, porque os nossos baldios passaram à posse da Junta de Colonização Interna (Florestal), privando-nos assim das grandes regalias que os de Valongo estão fruindo com a posse dos seus».
É esta uma grande verdade, verdade que naquele tempo ninguém via, mas que nós nunca descurámos nem descansámos enquanto definitivamente não conseguimos ver resolvido o magno problema da posse dos baldios da freguesia.
E assim fica narrada, com verdade, a história dos baldios de Valongo do Vouga, para os curiosos que desejam conhecê-la.»
 
Confirma-se que o processo da posse dos baldios teve lugar em 1916, na acta que no post anterior é citada, era João Baptista Fernandes Vidal escrivão da Junta, porque, como está dito, a escritura de compra e venda com a Câmara realizou-se em 1917. E terá sido em 1917 que o prof. Vidal foi presidente da Junta.
 
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